Lei 589/1971 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre loteamento urbano
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/07/1971

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/1981 26/10/1981Altera
Lei875/1978 09/05/1978Altera
Lei847/1977 30/09/1977Altera

Sobre

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