LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 1.367/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração de Tabelas anexas à Lei Municipal nº 423 de 1º de dezembro de 1966.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/11/1989

Autoria

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	861/1977	22/12/1977	Altera
Lei	423/1966	31/12/1966	Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.682/1994	28/12/1994	Altera

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