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  Lei 1.844/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o CENTRO ARTESANAL DE GUARAREMA e dá outras providências. (Revoga as Leis nº 1594 e 1679)
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/09/1997

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.679/1994 26/12/1994Altera
Lei1.594/1993 08/06/1993Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.866/2012 06/06/2012Altera

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