LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 2.240/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei 2113 de 2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar 63 unidades residenciais que compõem o Conjunto Habitacional Maria José Paiva

Situação: Revogada

Data do Ato: 27/11/2003

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.113/2002	23/01/2002	Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.784/2011	17/05/2011	Altera

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