LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 2.242/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei 2070 de 2001 Altera a Lei 2183 de 2002 Estabelece normas para a efetivação do Programa Emergencial Auxílio ao Desempregado

Situação: Revogada

Data do Ato: 10/12/2003

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.070/2001	25/05/2001	Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.705/2010	09/04/2010	Altera
Lei	2.338/2005	21/12/2005	Altera

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