Lei 2.260/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei 2224 de 2003 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tendo por objeto a cessão de pessoal para a Vara Distrital de Guararema
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2004

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.224/2003 27/08/2003Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.311/2005 17/08/2005Altera

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