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  Lei 2.348/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei 2070 de 2001 Altera a Lei 2183 de 2002 Altera a Lei 2242 de 2003 Altera a Lei 2338 de 2005 Estabelece normas para a efetivação do Programa Emergencial Auxílio ao Desempregado
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/01/2006

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.070/2001 25/05/2001Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.705/2010 09/04/2010Altera

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