Ementa: "Altera o artigo 4º da Lei nº 2.070, de 25 de maio de 2001, modificado pelas Leis nº 2.183, de 30 de dezembro de 2002, 2.242, de 10 de dezembro de 2003, 2.338, de 21 de dezembro de 2005, e 2.348, de 20 de janeiro de 2006 aumentando o valor da bolsa-auxíli