LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 2.541/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências."

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/12/2008

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.787/2011	18/05/2011	Altera
Lei	2.558/2009	30/01/2009	Altera

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