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  Lei 2.558/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre alteração nos incisos do artigo 3º e ao disposto nos artigos 7º, 18, 23 e 24, da Lei nº 2541, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências."
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/01/2009

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.541/2008 29/12/2008Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.787/2011 18/05/2011Altera

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