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  Lei 2.787/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Consolida a legislação referente à criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, bem como do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e revoga as Leis Municipais nºs 2541/2008 e 2558/2009 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/05/2011

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.558/2009 30/01/2009Altera
Lei2.541/2008 29/12/2008Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.953/2013 05/07/2013Altera

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