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  Lei 2.555/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre alteração nos artigos 1º, 3º, parágrafo 1º, do artigo 6º, artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 2.483, de 20 de março de 2008 e dá outras providências."
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/01/2009

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.483/2008 20/03/2008Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.026/2014 18/03/2014Altera

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