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  Lei 2.593/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera o Artigo 13, da Lei nº 1.884, de 10 de julho de 1998, com as modificações que foram introduzidas e dá outras providências."
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/06/2009

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.333/2005 20/12/2005Altera
Lei1.884/1998 10/07/1998Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.769/2011 22/03/2011Altera

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