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  Lei 3.028/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2597, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre a constituição e competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/03/2014

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.597/2009 08/07/2009Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.165/2016 18/10/2016Altera

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