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  Lei 3.165/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2597, de 8 de julho de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3028/2014, que dispõe sobre a constituição e competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providên
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/10/2016

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.028/2014 28/03/2014Altera
Lei2.597/2009 08/07/2009Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.195/2017 19/04/2017Altera

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