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  Lei 3.092/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Lei Municipal nº 2953/2013, alterada pela Lei nº 3020/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/06/2015

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.953/2013 05/07/2013Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.198/2017 19/04/2017Altera

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