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  Lei 2.953/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR. Revoga a Lei Municipal nº 2787/2011.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2013

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.787/2011 18/05/2011Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.198/2017 19/04/2017Altera
Lei3.162/2016 18/10/2016Altera
Lei3.092/2015 17/06/2015Altera
Lei3.020/2014 18/03/2014Altera

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