Melhore sua busca

  Lei Complementar 3.349/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 2350, de 20 de janeiro de 2006, que regulamente a concessão do benefício do auxílio-refeição aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2020

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3.079/2015 04/03/2015Altera
Lei2.350/2006 20/01/2006Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3.408/2021 11/06/2021Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.